Termos de Uso

1. PARTES E OBJETO

O presente instrumento ("Termos de Uso" ou "Termos") regula as condições de acesso e uso do site disponível em https://movainvestimentos.com.br ("Site"), de titularidade da MOVA Investimentos, com sede em SHCS CL QD 104 BLOCO B LOJA 01, Brasília/DF.

O Site tem por objeto a divulgação de informações sobre serviços de consultoria em investimentos, planejamento financeiro estratégico e auto quitação, bem como a captação de interesse de potenciais clientes através de formulário de contato ("Formulário de Captação").

2. ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO

O acesso, navegação ou utilização do Site, por qualquer meio ou dispositivo, constitui aceitação plena, irrevogável e incondicional de todos os presentes Termos, bem como da Política de Privacidade.

Caso o usuário não concorde com os Termos, deverá abster-se de utilizar o Site e de enviar informações através do Formulário de Captação.

Os Termos vinculam o usuário a partir do primeiro acesso e permanecem vigentes durante toda a utilização do Site.

3. CAPACIDADE LEGAL

O acesso ao Site e o envio de informações através do Formulário de Captação são permitidos apenas a maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados legalmente.

O preenchimento do Formulário implica a declaração de que o usuário possui plena capacidade civil. Menores de 18 anos somente poderão utilizar o Site mediante autorização e responsabilidade de seus representantes legais.

4. FORMULÁRIO DE CAPTAÇÃO DE LEADS

4.1 Finalidade

O Formulário de Captação tem por finalidade exclusiva permitir que interessados em nossos serviços manifestem interesse inicial e forneçam dados de contato para que a MOVA Investimentos possa entrar em contato e agendar uma consultoria inicial.

4.2 Não Constitui Proposta

⚠️ IMPORTANTE: O envio do Formulário de Captação NÃO constitui proposta vinculante, contratação de serviços ou obrigação de contratar por parte do usuário ou da MOVA Investimentos.

A relação de prestação de serviços somente será estabelecida mediante formalização de contrato específico, após análise de perfil, apresentação de proposta comercial e aceite formal por ambas as partes.

4.3 Veracidade das Informações

O usuário declara e garante que todas as informações fornecidas no Formulário são verdadeiras, precisas, atuais e completas. É de responsabilidade exclusiva do usuário a veracidade dos dados fornecidos.

A MOVA Investimentos reserva-se o direito de não dar prosseguimento ao contato caso identifique informações falsas, inconsistentes ou fraudulentas.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados através do Formulário de Captação (nome, telefone, e-mail, valor pretendido e origem do contato) serão tratados pela MOVA Investimentos exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Entrar em contato para agendamento de consultoria inicial;
• Apresentar propostas comerciais de serviços;
• Enviar informações sobre investimentos e planejamento financeiro;
• Manter histórico de relacionamento com potenciais clientes.

O tratamento de dados pessoais observará rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade.

5.1 Compartilhamento de Dados

Os dados fornecidos poderão ser compartilhados com:

• Consultores e profissionais da MOVA Investimentos responsáveis pelo atendimento;
• Prestadores de serviço contratados (ferramentas de CRM, e-mail marketing, armazenamento em nuvem);
• Autoridades competentes, mediante ordem judicial ou requisição legal.

A MOVA Investimentos NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para finalidades publicitárias ou de marketing.

6. CONTEÚDO DO SITE

6.1 Informações Gerais

As informações disponibilizadas no Site têm caráter meramente informativo e educacional, não constituindo aconselhamento financeiro, recomendação de investimento ou oferta de produtos financeiros.

Para aconselhamento personalizado, é imprescindível o agendamento de consultoria formal com profissionais da MOVA Investimentos.

6.2 Atualização de Conteúdo

A MOVA Investimentos empreenderá esforços razoáveis para manter as informações do Site atualizadas e precisas, mas não garante a completude, exatidão ou atualidade de todo o conteúdo em tempo integral.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do Site, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logos, ícones, fotografias, vídeos, design, layout, código-fonte e demais elementos, é de propriedade exclusiva da MOVA Investimentos ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, modificar, sublicenciar, vender, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem prévia e expressa autorização por escrito da MOVA Investimentos.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a MOVA Investimentos não se responsabiliza por:

• Decisões de investimento tomadas pelo usuário com base nas informações gerais do Site;
• Eventuais prejuízos financeiros decorrentes de decisões não assessoradas formalmente;
• Interrupções, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou indisponibilidades do Site;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados através de links externos;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais relacionados ao uso do Site.

IMPORTANTE: Investimentos envolvem riscos. Rentabilidade passada não garante resultados futuros. Consulte sempre um profissional qualificado antes de tomar decisões financeiras.

9. CONDUTA PROIBIDA

É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou em violação a direitos de terceiros;
• Inserir, transmitir ou disseminar vírus, malware, spam ou qualquer código malicioso;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados do Site;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer componente do Site;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para coletar dados sem autorização;
• Enviar informações falsas, fraudulentas ou de terceiros sem consentimento através do Formulário;
• Praticar spam, phishing ou qualquer forma de comunicação não solicitada abusiva.

10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, parceiros, fornecedores). A MOVA Investimentos não controla, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

O acesso a sites de terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário, devendo este verificar os termos de uso e políticas de privacidade aplicáveis.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A MOVA Investimentos reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover disposições destes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em suas práticas operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas através de aviso no Site ou por e-mail aos usuários cadastrados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado do Site após a comunicação de alterações implica aceitação integral das modificações. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso do Site.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre a MOVA Investimentos e o usuário sobre o uso do Site.

12.2 Tolerância

O não exercício pela MOVA Investimentos de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia, podendo ser exercido a qualquer tempo.

12.3 Nulidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)

12.5 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a faculdade do Consumidor de eleger o foro de seu domicílio nos termos do art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

13. CANAL DE ATENDIMENTO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos de Uso ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato: